• Decreto n° 5.622 de 20/12/05; Art. 80 da LBD (Lei 9394/96) Art. 1° o parecer CNE/CES n° 063/2004, de 19/02/04, do MEC - Autoriza a Integralização dos créditos referente ao Curso de teologia, Oriundos do Decreto-Lei n° 1.051 de 21/10/1969
    aos Cursos Livres de Teologia e Congêneres.

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